MEC Estuda Liberar Curso de Direito a Distância

Por UOL:

O governo Jair Bolsonaro (PSL) pode autorizar o oferecimento de cursos de graduação em direito a distância no Brasil.

Fontes do setor do ensino superior privado ouvidas pelo UOL relataram uma movimentação inédita por parte do MEC (Ministério da Educação) em processos que solicitam a liberação de cursos desse tipo. Protocolados entre cinco e dez anos atrás, os pedidos estavam antes paralisados.

Na prática, o MEC encaminhou os pedidos da Seres (Secretaria de Regulação do Ensino Superior) para o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão responsável por enviar avaliadores para a instituição e verificar se o projeto de curso, conforme solicitado, tem condições de ser implementado.

A movimentação nos processos é vista por professores e coordenadores como uma comunicação formal do ministério indicando receptividade ao credenciamento da graduação em direito na modalidade EaD (ensino a distância).

Pelo menos cinco instituições perceberam essa alteração no status do processo. Professores e coordenadores dizem ter recebido a movimentação com surpresa.

“Foi meio de repente, mas veio a partir de uma demanda do setor. O MEC não inventou isso. Era algo que estava meio adormecido e [a pasta] se manifestou favorável a dar prosseguimento”, diz Ricardo Pacheco, diretor de operações EaD da Brazcubas Educação, mantenedora do centro universitário Braz Cubas —uma das instituições que tiveram a movimentação no processo.

As etapas seguintes dentro do processo para abertura de um novo curso envolvem a visita técnica de avaliadores do Inep, responsáveis por elaborar um relatório favorável ou não à abertura do curso solicitado.

Caso seja favorável, o relatório é enviado novamente à Seres, responsável por dar encaminhamento à autorização do MEC para a abertura do curso. Fica a cargo do CNE (Conselho Nacional de Educação), no entanto, dar o parecer final sobre a admissibilidade do curso.

Em meio a esse processo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tem espaço para se manifestar. O parecer emitido pela ordem é de caráter consultivo —-mesmo assim, a resistência da OAB à graduação em direito a distância é apontada como o principal fator para que não existam cursos desse tipo no Brasil. Hoje, apenas cursos de pós-graduação em direito podem ser oferecidos na modalidade EaD.

José Alberto Simonetti, secretário-geral da OAB, demonstra preocupação com uma possível falta de fiscalização e consequente baixa qualidade na oferta de cursos de graduação em direito a distância. Para ele, o país já vive um cenário grave devido à proliferação de cursos presenciais de direito —segundo o secretário, são mais de 1.700 cursos e 900 mil acadêmicos.

Um indicador do RUF (Ranking Universitário Folha) divulgado hoje aponta que apenas 6% das escolas que oferecem curso de direito conseguem aprovar mais de 50% dos seus alunos no exame da OAB.

“Tendo essa realidade grave, com muitos cursos presenciais que são extremamente mal conduzidos, possibilitar o ensino a distância sem uma supervisão eficaz nos levará a viver o caos do direito no Brasil”, afirma. Uma das maiores preocupações do setor é com a prática jurídica, que hoje é entendida como necessariamente presencial.

Os coordenadores, no entanto, discordam. “As instituições que trabalham com EaD se equiparam, desenvolveram suas estruturas, e hoje acredito que estão todas aptas a ofertar o direito a distância”.

João Vianney, especialista em educação a distância da consultoria Hoper Educação, afirma que, caso a graduação em direito seja de fato liberada na modalidade a distância, a oferta inicial ainda será menor do que a demanda.

Ele estima que as mensalidades girariam em torno de R$ 750 no início, podendo cair para a faixa dos R$ 400 com o passar dos anos e o aumento do número de vagas. Na modalidade presencial, esse valor pode chegar a até R$ 4.000.

A projeção da Hoper é que, em até dez anos, metade dos alunos de graduação em direito estejam matriculados na modalidade EaD.

O UOL procurou o MEC para saber se a gestão do ministro Abraham Weintraub é favorável à liberação da graduação em direito a distância e se a pasta pretende autorizar o oferecimento desses cursos já em 2020.

Em nota, o ministério respondeu apenas que as instituições que ofertam EaD serão avaliadas de acordo com a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior).

“A avaliação in loco tem o objetivo de verificar a existência e a adequação de metodologia, de infraestrutura física, tecnológica e de pessoal que possibilitem a realização das atividades previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Projeto Pedagógico de Curso”, diz o texto.

A reportagem também quis saber qual o posicionamento do ministério com relação às críticas da OAB sobre a qualidade do ensino em um eventual curso de graduação em direito a distância. O MEC respondeu que “o aumento de polos EaD está atrelado à pontuação da qualidade institucional”.

“A demanda deve aumentar de acordo com a inclusão e a presença de cursos em cidades que ainda não ofertam educação a distância e facilitar ainda mais o acesso à educação superior”, diz a nota enviada pelo ministério.