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Câmara dos Deputados aprova piso salarial para enfermeiros

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Vitória para os profissionais de enfermagem!

Nesta quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2564/20, que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, com 449 votos favoráveis e 12 contrários. Oriundo do Senado, o PL segue para sanção presidencial.

Mas, caso sancionado, o que mudará?

Então, de acordo com o projeto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750,00, a ser pago nacionalmente tanto em hospitais públicos quanto em privados.

Nos demais casos, o piso atuará de maneira proporcional, ou seja: os técnicos de enfermagem receberão 70% do piso dos enfermeiros, já os auxiliares de enfermagem e as parteiras receberão 50% do valor.

O texto também estabelece que o piso da categoria será reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo ainda a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

Segundo a deputada Carmen Zanotto (Cidadania – SC), relatora da proposta, o impacto será de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não há previsão sobre os gastos dos entes públicos e do setor privado.

A parlamentar afirmou ainda que os deputados estudam formas de viabilizar recursos para garantir o piso salarial. Entre as opções analisadas está a desoneração de encargos e a ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos estados e municípios.

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Fonte: https://www.camara.leg.br/

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