Tipos de Empresa: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI

Como vocês puderam acompanhar nos blogs anteriores, explicamos um pouco sobre MEI e o EI! Hoje vamos valor um pouco sobre esse terceiro tipo, a EIRELI, que também é um tipo de empresa de único sócio, o que traz muitas dúvidas em relação ao MEI e ao EI, mas que é bem diferente, como vocês poderão acompanhar.

Quem pode ser EIRELI
A empresa EIRELI surgiu em 2011 para possibilitar a criação de um modelo empresarial com apenas um sócio. Antes de sua criação muitos empresários criavam sócios “fantasmas” para se enquadrar ao tipo de empresa sociedade LTDA, não comprometendo o seu patrimônio pessoal.
Com a criação do novo modelo, surgiu a possibilidade da abertura de uma empresa de responsabilidade limitada, onde o único sócio é o próprio empresário.
O sócio pode ter apenas uma empresa no modelo EIRELI, mas poderá ter um empresa no modelo EI e outras empresas em modelo LTDA.

FATURAMENTO E CAPITAL SOCIAL
A empresa EIRELI não tem limite de faturamento, mas caso a mesma deseje optar pelo regime tributário Simples Nacional, deverá respeitar o faturamento anual de R$4.800.000,00.
Ao contrário do Empresário Individual, esse tipo de empresa tem responsabilidade Limitada, ou seja, patrimônio da pessoa física e jurídica não se misturam, dessa forma, caso a empresa adquira dívidas ou declare falência, o dono não responderá com seu patrimônio pessoal, desde que não seja devido a fraude. Por essa razão, é necessário ter um capital inicial de no mínimo 100 salários mínimos vigentes, pois como o sócio não responde com seu patrimônio, esse capital social funciona como uma garantia caso a empresa adquira dívidas.
RAMOS DE ATUAÇÃO
Os ramos de atividade econômica permitidos abrangem todas as atividades comerciais, industriais, rurais e de serviços.

INCENTIVOS E SUBSIDIOS
A modalidade recebe diversos incentivos e subsídios do governo como inovação Tecnológica e o Programa de Alimentação do Trabalhador; para beneficiar o crescimento sustentável do negócio.

Vantagens
Como podemos observar, a empresa ERELI oferece muitas vantagens, sendo elas.

• Responsabilidade Limitada, não comprometendo o patrimônio pessoal do titular;
• Abertura de CNPJ, não utilizando dados e identidades pessoais;
• Não necessita de sócio, evitando a criação de sócio fantasma para abrir uma empresa de responsabilidade limitada;
• Pode escolher o regime de tributação que mais se adequa a empresa, inclusive o Simples Nacional;
• Permite atuação em vários setores da economia;
Tendo como suas principais desvantagens o capital Social muito alto, e o fato do sócio poder ter apenas uma empresa EIRELI em seu cadastro.